DELIBERAÇÃO CBH-RB n^o 89/05, DE 25/06/05.

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2005, e dá outras providências.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul -CBH-RB, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando que o Plenário da 45^a Assembléia Pública Ordinária do CBH-RB, do dia 04/03/05, aprovou as diretrizes e critérios especificados na Deliberação CBH-RB n^o 87/05, para distribuição dos recursos do exercício/2005, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, destinados à área de atuação do CBH-RB;

Considerando o Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, aprovado pela Deliberação COFEHIDRO nº 065/2005, de 18/01/05, com redação conforme retificação publicada no Diário Oficial do Estado, da edição de 06/05/05;

Considerando o valor de R$ 2.179.280,70 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e oitenta reais e setenta centavos), conforme o Anexo II da Deliberação COFEHIDRO – 067, de 18/01/05;

Considerando o estorno de R$ 121.360,89 (cento e vinte e um mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos), decorrente do cancelamento do Contrato FEHIDRO nº 202/2002, da Prefeitura Municipal de Apiaí;

Considerando a disponibilidade total de R$ 2.300.641,59 (dois milhões, trezentos mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinqüenta e nove centavos), correspondente à soma dos valores anteriores, destinados à área de atuação do CBH-RB, do exercício/2005;

DELIBERA:

Artigo 1^o: Ficam aprovadas as pontuações atribuídas pela Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento (CT-PG) às solicitações de recursos financeiros, todas na modalidade de financiamento não reembolsável (fundo perdido), para fins de hierarquização e seleção de investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.

Artigo 2^o: As solicitações pontuadas ficam hierarquizadas e discriminadas nas planilhas anexas, nas quais: "ORD" (ordem) é o número de hierarquização; "OBJETO" é a identificação do empreendimento; "TOMADOR" é o órgão ou entidade beneficiária do financiamento; "PDC" indica o enquadramento do empreendimento no item do Programa de Duração Continuada; "MUNIC. OU UGRHI 11" indica a área de abrangência do projeto, no âmbito municipal ou da Bacia; "VALOR FEHIDRO" é a parcela a financiar; "VALOR DA C. PARTIDA" é a parcela de participação com recursos próprios do tomador; "VALOR TOTAL" é o montante requerido pelo empreendimento; e "MOD." ''e a modalidade de financiamento, que, no caso, a indicação "FP" significa financiamento não reembolsável ou fundo perdido;

Artigo 3^o: Ficam indicados para recebimento dos recursos do FEHIDRO os tomadores e respectivos empreendimentos especificados na Planilha 1;

Artigo 4^o: Havendo desistência ou impedimento de ordem legal, técnica e/ou financeira para o(s) tomador(es) e respectivo(s) empreendimento(s) especificado(s) na Planilha 1, será(ão) indicado(os) automaticamente o(s) empreendimento(s) relacionado(s) na Planilha 2, obedecendo a ordem de classificação e a disponibilidade de saldo para a operação;

Artigo 5^o: O Presidente do CBH-RB poderá, ouvido o plenário, propor ao FEHIDRO a desclassificação do(s) tomador(es), quando ocorrer pedido, justificando o desinteresse ao recurso ou quando for constatada a inviabilidade do empreendimento por questões técnicas e/ou financeiras;

Artigo 6^o: Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua aprovação pelo CBH-RB, e da sua publicação no Diário Oficial do Estado. ^ooO^{=========================oo}

ANTONIO MARCIO RAGNI DE CASTRO LEITE

Presidente

ARLEI BENEDITO MACEDO

Vice-Presidente

NEY AKEMARU IKEDA

Secretário Executivo

ANEXO DA DELIBERAÇÃO CBH-RB/89/05, de 25/06/05

PLANILHA 1: empreendimentos classificados para financiamento

ORD	OBJETO	TOMADOR	PDC	MUNICÍPIO OU UGRHI 11	VALORES			MOD.
					FEHIDRO	C. PART.	TOTAL
1	Hidrometeorologia e monitoramento hidrometeorológico junto ao CBH Ribeira do Iguape	FUNDAG	1; 6	UGRHI 11	250.000,00	117.780,00	367.780,00	FP
2	Sistema de Informações e Relatório de Situação de Rec. Hídricos da Bacia do Rib. Iguape e Litoral Sul, incluindo atendimento a acidentes c/ cargas perigosas.	AMAVALES	1	UGRHI 11	270.575,20	0,00	270.575,20	FP
3	O CBH e Sistemas de informação geográfica – importância e uso no estudo e gerenciamento da Bacia do Rio Ribeira de Iguape	UNESP Registro	1	UGRHI 11	50.150,00	0,00	50.150,00	FP
4	Articulação institucional para gerenciamento de recursos hídricos da UGRHI 11	AMAVALES	11	UGRHI 11	31.886,50	0,00	31.886,50	FP
5	Levantamento e monitoramento ambiental como subsídio ao controle da qualidade da água e poluentes do Rio Ribeira de Iguape	UNESP Registro	1	UGRHI 11	96.824,00	306.780,00	453.604,00	FP
6	Canalização do Córrego do Ouro – Etapa IV	PM Apiaí	8	Apiaí	184.214,56	46.053,64	230.268,20	FP
7	Projeto executivo de drenagem da área central do município de I. Comprida com sedimentos do desassoreamento do Mar Pequeno	PM I. Comprida	8	Ilha Comprida	292.000,00	73.000,00	365.000,00	FP
8	Obras de canalização de águas pluviais no Jardim São Conrado e Jardim Caiçara	PM Registro	8	Registro	175.159,34	43.789,84	218.949,18	FP
9	Contenção de erosão e assoreamento no Parque Nacional	PM Juquiá	9	Juquiá	149.970,60	38.354,10	188.324,70	FP
10	Controle de erosão no Conjunto Habitacional Nova Conquista	PM Tapiraí	9	Tapiraí	149.974,00	37.631,60	187.605,60	FP
11	Plano Diretor de macro-drenagem da região urbana do munic. de Pariquera-Açu	PM Pariquera-Açu	8	Pariquera-Açu	119.920,00	29.980,00	149.900,00	FP
12	Projeto água na escola	PM Cajatí	4	Cajatí	99.250,45	27.312,62	136.563,07	FP
13	Projeto de micro-drenagem do Jardim Candairó, Vila Terezinha e Vila Cabana	PM Cananéia	8	Cananéia	96.200,00	24.050,00	120.250,00	FP
14	Construção de galeria para combate à enchente	PM Jacupiranga	8	Jacupiranga	64.760,88	16.190,22	80.951,10	FP
15	Projeto Ribeira sustentável – articulação e mobilização social para a conservação e recuperação de matas ciliares do Vale do Ribeira	Instituto Socioambiental	8, 9, 11	UGRHI 11	215.096,00	57.300,00	272.396,00	FP

PLANILHA 2: empreendimentos suplentes

ORD	OBJETO	TOMADOR	PDC	MUNICÍPIO OU UGRHI 11	VALORES			MOD.
					FEHIDRO	C. PART.	TOTAL
1	O rio e a mata – teatro de bonecos mambembe para as escolas do V. Ribeira	Instituto Vid’água	1, 3, 5, 9, 10, 11	UGRHI 11	85.960,00	21.620,00	107.580,00	FP
2	Plano Diretor de drenagem dos Bairros Jardim Paulistano e Arapongal	PM Registro	8	Registro	64.000,00	16.000,00	80.000,00	FP
3	Recuperação da mata ciliar da Bacia do Ribeira	Instituto Vid’água	1, 5, 9, 11	UGRHI 11	130.661,51	35.700,00	166.361,51	FP